Auxílio emergencial: CGU apura pelo menos 160 mil possíveis fraudes, diz ministro

Wagner Rosário disse que órgão fiscaliza cadastros de pessoas com domicílio fiscal no exterior e até presidiários. CGU também verifica supostas irregularidades na compra de respiradores. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta terça-feira (26) que o órgão apura pelo menos 160 mil possíveis irregularidades no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.

Rosário deu a declaração durante coletiva de ministros no Palácio do Planalto sobre ações do governo de enfrentamento à crise gerada pelo novo coronavírus.

De acordo com o ministro, entre os cadastros que despertaram a atenção da CGU, estão os de:

74 mil sócios de empresas que têm empregados cadastrados no programa;

proprietários de veículos com valor acima de R$ 60 mil;

86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil a campanhas eleitorais nas últimas eleições;

pessoas com domicílio fiscal no exterior;

proprietários de embarcações;

presidiários.

Todas essas pessoas receberam, de fato, o dinheiro – ou seja, tiveram os cadastros aprovados. Segundo o governo, não necessariamente todos os casos serão classificados como irregulares após a checagem.

"Um trabalho que está sendo desenvolvido de forma mais contundente é a fiscalização dos recursos do auxílio emergencial. Nós estamos fazendo várias trilhas de verificação", disse o ministro.

Beneficiários relatam problemas para obter 2ª parcela do auxílio emergencial

Segundo Rosário, o número de possíveis fraudes é "muito maior" do que os 160 mil anunciados nesta terça-feira. Ele explicou, contudo, que o órgão ainda está elaborando o levantamento.

Ao todo, mais de 54 milhões de cadastros foram feitos no programa de auxílio emergencial.

Critérios para recebimento

Aprovado pelo Congresso em abril, o auxílio emergencial de R$ 600 é voltado a trabalhadores informais e famílias de baixa renda que tiveram a renda prejudicada pela pandemia da Covid-19.

De acordo com a lei sancionada, o benefício é pago a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. É preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

ser titular de pessoa jurídica (Microempreendedor Individual, ou MEI);

estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;

cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, os beneficiários devem cumprir todos os requisitos abaixo:

ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;

ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;

A mulher que for mãe e chefe de família (ainda que seja menor de idade), e que esteja dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Outras irregularidades

Também na coletiva desta terça-feira, Wagner Rosário afirmou que a CGU analisa ainda possíveis irregularidades na aquisição de respiradores por estados e municípios.

O órgão está fazendo um levantamento das compras efetuadas por 377 governos locais desde o dia 15 de abril. Segundo o ministro, o valor médio de um respirador comprado é de R$ 87 mil, mas há registros de equipamento adquirido por R$ 367 mil.

"De todos os 377 entes federados, nós temos que a média de preço de respiradores adquiridos está em R$ 87 mil. O menor preço adquirido nesses 377 entes federados foi de R$ 28 mil e o maior preço, de 367 mil reais. 75% das compras realizadas em todos os municípios e estados que eu citei estão com valores inferiores a R$ 135 mil para respiradores", disse.

"Então, quando as contas chegam a R$ 135 mil para cima já se levanta ali uma 'red flag' [bandeira vermelha], um aviso de que a gente tem que atuar", acrescentou o ministro.

Wagner Rosário afirmou também que a CGU já recebeu 248 denúncias – feitas diretamente ao órgão – de possíveis irregularidades que teriam sido praticadas no período da pandemia do coronavírus no país.

"[Foram gerados] 18 informes, que alcançam 15 municípios, distribuídos em 12 estados; 31 empresas; e recursos que chegam a R$ 330 milhões que estão sob investigação", disse.