Conselho do MP decide apurar caso de promotor que replicou mensagem de ataque a Gilmar Mendes

Corregedoria viu indícios de violação de deveres funcionais. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26) abrir um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de um promotor que compartilhou mensagem com ataques indiretos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O alvo do procedimento é o promotor Fernando Aurvalle Krebs, integrante do Ministério Público de Goiás.

Ele replicou em sua conta do Twitter em setembro de 2019 uma postagem que exaltava a intenção do ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot de assassinar o ministro.

Janot admitiu em entrevistas que pensou em matar Gilmar e depois se suicidar. Um dia depois da revelação, em 27 de setembro, Krebs retuitou a seguinte postagem:

"Quem somos nós para julgar Janot. O homem chegou mais perto de fazer a vontade do povo do que qualquer um". A postagem não foi escrita por Krebs, mas ele partilhou o texto.

A defesa do promotor pediu o arquivamento do caso, argumentando que no dia da postagem Krebs estava no hospital em tratamento contra um câncer. Segundo o advogado do promotor, a mensagem foi compartilhada por manuseio indevido do celular e não houve ato voluntário.

"Não existiu aquele ato voluntário de denegrir e ofender o ministro do STF. Poxa, o Janot com o devido respeito foi atacado e por consequência os integrantes do Ministério Público", afirmou. "Não teve nenhuma intenção de proferir ofensa ou apologia a qualquer tipo de infração", acrescentou.

No entanto, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, entendeu haver fatos que configuram, em tese, infração disciplinar e determinou a abertura de processo para investigar o caso.

"Sem dúvida a mensagem de desrespeito dirigida ao ministro do STF configura inequívoco ataque pessoal, fora de parâmetros mínimos de civilidade", disse o corregedor.

Ele foi seguido pelos conselheiros presentes. Agora, o processo será aberto e distribuído a um relator.