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O STF (Supremo Tribunal Federal) registra até o momento o placar de 4 votos a 0 para manter a suspensão da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O julgamento virtual do pedido do Executivo para regularizar o pagamento de precatórios foi suspenso pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, que solicitou mais tempo para analisar o caso.

O ministro Cristiano Zanin pediu vistas nesta quinta-feira, 9, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode mudar a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O primeiro semestre de 2023 foi marcado por diversos movimentos de transformação na política e economia do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá voltar a julgar esta quarta-feira, 24, uma ação de que discute se o consumo pessoal de drogas é crime ou não.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com a revogação parcial da suspensão do cumprimento do piso nacional da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 16.